Professora Nilse cria projeto que vai reeducar homens que praticam violência doméstica contra as mulheres, no Pará

Redação Por: Redação

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Publicado em 15/04/2020 16:19h

Professora Nilse cria projeto que vai reeducar homens que praticam violência doméstica contra as mulheres, no Pará

O projeto de autoria da deputada professora Nilse, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), propõe a reeducação e responsabilização por meio de ações psicossociais de homens que praticaram violência doméstica e familiar contra mulheres. O projeto tem o objetivo de reduzir e prevenir a reincidência da violência doméstica e promover o desenvolvimento de habilidades não violentas na esfera familiar.

A deputada autora do projeto explicou a importância do processo de reeducação social. “Para nosso mandato que já atua dentro de uma rede que trabalha forte na defesa da vida da mulher, não basta ter uma lei para prender o agressor depois de ele ter cometido o crime. O mais importante para nós é a prevenção, é a possibilidade de conversar com esse homem sobre o valor e a importância da vida da mulher, mãe, filha”, declarou Nilse.

O programa prevê a responsabilização, em seu aspecto legal, cultural e social, a promoção de igualdade de gênero e de diversidade, a prática dos direitos universais, a melhoria do conhecimento da cidadania e o estimulo ao respeito aos direitos individuais e coletivos. “O atendimento psicológico é fundamental para a manutenção não só da vida da mulher e da manutenção da família de ambos, e de forma mais ampla, de toda a sociedade” explicou a deputada.

O projeto já está com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a parlamentar desde o inicio de seu mandato constrói pontes para várias mulheres e seu reconhecimento pessoal, politico e empreendedor. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Ainda, segundo atualizações trazidas pelo Atlas da Violência de 2018 , em dez anos foi registrado um aumento de 15,3% no número de mulheres assassinadas no Brasil - só em 2016 foram 4.645. O mesmo levantamento também mostrou que de 2006 a 2016, a taxa de mulheres negras assassinadas aumentou em 15,4% enquanto que entre as mulheres brancas houve queda de 8%. Em alguns Estados, somente no primeiro trimestre de 2019 os casos de feminicídio aumentaram 76% se comparados com o mesmo período do ano anterior.


O projeto contou com a participação de várias mulheres para a sua elaboração

O projeto

O público alvo são homens autores de violência doméstica que possuem processos judiciais ou procedimentos policiais, que não praticaram violência sexual, que não são dependentes químicos com comprometimentos, ou que tenham transtornos psiquiátricos, autores de crimes dolosos contras as vítimas ou participantes que prejudiquem o andamento do projeto também não serão aceitos.

Os encontros aconteceram mensalmente, com duração em média de duas horas. O objetivo é cada agressor participe de no mínimo 15 encontros, com até 20 participantes cada e sendo acompanhado por dois profissionais de uma equipe multidisciplinar.

Sanção Nacional

No último dia 03, o presidente Jair Bolsonaro assinou a determinação que legaliza a obrigatoriedade de participar de rodas de conversa e atendimento social. A sanção altera a Lei Maria da Penha e o juiz poderá obrigar eventuais agressores a frequentar cursos e palestras ainda na fase investigatória em casos de violência doméstica ou familiar contras as mulheres.

A lei, assim como o projeto, não isenta o processo legal contra os agressores, os mesmos ainda responderão em caráter judicial as acusações de agressões e violência, podendo ter a prisão decretada.

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